CONSELHO TUTELAR DE CURRAIS NOVOS-RN

Coragem pra Enfrentar

2011-12-28T02:23:00.000-08:00

O Conselho Tutelar de Currais Novos enviou oficio a Promotoria cobrando que fosse aplicada a resolução 139 do CONANDA, a resolução em seu artigo 16 fala da estrutura mínima de funcionamento deste órgão, o Conselho enviou junto ao pedido um relatório detalhado das estruturas oferecidas pelo município, bem como mostrou em fotos o descaso da gestão municipal com tal órgão de proteção, a Promotoria acatou o pedido de melhorias e tentou fazer um TAC(termo de ajustamento de conduta) termo este que não foi possível ser efetuado ,pois o município alegou não ter no momento condições de cumprir com tais determinações, gerando assim uma ação civil publica que em uma audiência de conciliação na sala do juiz da vara da infância foi garantido o mínimo de estrutura de funcionamento para o Conselho.

Lançamento do Projeto Cinema no Conselho

2011-12-01T02:50:00.000-08:00

2011-11-08T11:41:00.000-08:00

EM BREVE NOVAS POSTAGENS
NOVOS CONSELHEIROS
NOVA SEDE
NOVAS ENQUETES
MAIS INFORMAÇÕES

Forum Anti-Drogas

2010-04-28T14:01:00.000-07:00

No ultimo dia 28 do mês de abril do corrente ano aconteceu no municipio de Currais Novos o º Forum Anti-drogas da cidade, na oportunidade o Conselho Tutelar teve uma ótima oportunidade de mostrar o seu trabalho quanto a prevenção , bem como soluções para que seja combatida de forma preventiva este grande mal que assola a nossa população, na oportunidade participaram do evento o conselhiro Judson Pereira que teve participação na mesa de debates , bem como a conselheira Maria das Dores.

Mobilização Social Pela Educação

2010-04-21T03:07:00.000-07:00

Encontro do MEC em Natal

2010-04-15T14:03:00.000-07:00

Nos dias 12 e 13 de abril do corrente ano o conselheiro Judson participou de oficinas promovidas pelo MEC em Natal com o tema MOBILIZAÇÂO SOCIAL PELA EDUCAÇÂO, que faz parte de um projeto do MEC que é familia educadora, estiveram também lá outros municipios do estado e foram capacitados os que la estavam para serem os primeiros mobilizadores e tentarem articular este projeto em seus municipios.

ATUAÇÂO

2010-04-15T13:53:00.000-07:00

Neste ultimos dias o conselheiro judson pereira vem atuando bastante no que se diz respeito a palestras de orientação a professores e alunos sobre o real papel do conselho tutelar na sociedade , o papel da escola e do aluno, bem como seus direitos e deveres no ambito social,no ultimo dia 05 e 06 de abril a escola contemplada foi a escola CASTELO BRANCO, que recebeu a visita de tal conselhiro como podemos ver nas fotos, a palestra foi muito participativa, pois alunos e professores tiraram as suas duvidas.

Monstros Tutelares

2010-04-04T14:15:00.000-07:00

Trouxe meu filho aqui pra você dar um susto nele!”

Trata-se de um dos enganos mais inusitados possíveis de ser cometido dento dos nossos Conselhos Tutelares.

É realmente de chorar, conselheiros tutelares assumindo o papel do bicho papão, e atendendo sua clientela, crianças e adolescentes com direitos violados, como se estes fossem os grandes culpados da violação de seus próprios direitos.

Este sentimento é típico do antigo Código de Menores. A culpa era sempre computada na conta da própria vítima. Se a criança permanecia da rua cometendo pequenos delitos, a culpa certamente era dela mesma, e se ela não se enquadrava nos padrões de convivência em sociedade deveria ser excluída.

Culpar a própria vítima é um dos maiores absurdos possível de ser cometido dentro do Conselho Tutelar, e sinto informar que não é difícil encontrar Conselheiros Tutelares agindo assim. Este tipo de Conselheiro só aprendeu a olhar os FRUTOS, nunca parou para olhar a RAIZ, por isso só consegue enxergar o comportamento inadequado, o ato infracional cometido, a evasão escolar, não uma provável violação de direitos que está resultando neste tipo de comportamento.

Atender mal, utilizar-se de menosprezo e outras formas de violência emocional também é típico do Conselheiro Tutelar bicho-papão.

Fico-me perguntando qual a origem de monstruoso engano. O que leva um conselheiro tutelar extrapolar os limites da proteção integral e passar a violar direitos, cometer crime e até mesmo vitimizando a criança ou o adolescente que está atendendo.

Será que foram capacitados para este fim?

Será que estão unicamente repetindo a prática dos Conselheiros Tutelares que lhe antecederam?

Ou será que estão simplesmente atendendo os apelos da sociedade e dos próprios pais ou responsáveis?

Respondendo as hipóteses elencadas.

Lembro-me muito bem de ter participado de uma capacitação, logo quando entrei no Conselho Tutelar de minha cidade, onde um dos capacitadores falava da importância do atendimento do Conselho Tutelar dentro das escolas, dizia ele que o Conselho Tutelar deveria estar sempre de prontidão pronto para atender o chamado das escolas que tivessem problemas com alunos “violentos”. Alunos que se envolviam em brigas de pátio e cometessem violência verbal contra seus professores deveriam ser encaminhados ao Conselho Tutelar para uma “justa correção”.

A declaração daquele indivíduo não fez sentido pra mim, mas ao mesmo tempo, vindo de um “capacitador” num evento oficial, financiado pelo Estado tinha que estar correto.

Não demorou muito tempo para chegar a conclusão que aquele “capacitador” era na verdade um “deformador” da verdadeira função do Conselho Tutelar. Fico pensando quantos conselheiros tutelares saíram daquele evento transfigurados em órgão de punição e repressão a serviço do sistema de educação.

Também é possível perceber que alguns conselheiros tutelares simplesmente continuam de onde seus antecessores pararam, sem nem ao menos examinar, questionar ou avaliar se os procedimentos implantados em seu conselho estão corretos. Só quando o Conselho Tutelar faz uma autocrítica e busca melhoramentos acontece o desenvolvimento de suas ações.

Por ultimo é comum o Conselho Tutelar ser pressionado pela própria sociedade a buscar uma forma de punir a criança que supostamente cometeu um ato infracional.

Já vi conselheiro tutelar ignorar o princípio da “inocência presumida”, e de pronto imputar culpa a criança inclusive aplicando medidas do artigo 112, que são destinadas ao adolescente autor de ato infracional.

Também é comum o Conselho Tutelar, atendendo o pedido dos pais ou responsáveis, utilizar-se da violência emocional em seus atendimento.

Realmente um absurdo.

Como ilustração para este artigo, utilizei duas figuras hilárias do filme da Disney, MONSTROS S/A, neste filme temos uma indústria que tem como matéria prima, medo e lagrimas de crianças, com o desenrolar da película descobre-se que o riso das mesmas crianças oferecia um resultado 10x mais eficaz.

Quem dera o Conselho Tutelar que atualmente está mais para MONSTROS TUTELAR, descobrisse que utilizado de palavras firmes, não agressivas, da mais pura e simples verdade, não de ameaças que nunca poderão ser cumpridas e do respeito mutuo ele poderá colher resultados 10, 20x mais eficazes.

Fica aqui esta meditação.

Como tenho atendido aquela criança e o adolescente, com seus direitos ameaçados ou violados?

Estou atendendo ciente de que são sujeitos de direitos e que estão em condição peculiar de desenvolvimento ou atendo como no tempo do código de menores, transformando a vítima e algoz?

É inadimissível termos Conselhos Tutelares atendendendo mau, violando direitos, fazendo papel de órgão de punição.

Que no dia-a-dia, o Conselho Tutelar seja comprometido com a proteção integral, com a prioridade absoluta e com o atendimento eficaz de sua clientela: a criança e o adolescente com direitos ameaçados ou violados.

Grade Abraço
Luciano Betiate
Consultor dos Direitos da Criança e do Adolescente

2010-03-30T14:06:00.000-07:00

Bom dia, boa tarde, boa noite...

Sou Luciano Betiate, e você esta conectado ao portaldoconselhotutelar.com.br.

Este é o primeiro programa de uma série, e você pode ajudar a fazê-lo, é só enviar seu comentário ou sugestão para o e.mail: fale@portaldoconselhotutelar.com.br.

Neste nosso primeiro programa quero comentar o e.mail que recebi esta semana de uma Conselheira Tutelar do interior de São Paulo, tratava-se de um desabafo. Na mensagem a conselheira descrevia uma situação muito comum, infelizmente vivenciada por centenas de Conselheiros Tutelares por todo Brasil. Não foi difícil perceber que se tratava do:

Fenômeno da Transfiguração

Você está ouvido um chorinho... ... não encontrei outro tema musical que combinasse melhor com este assunto.

Bom, a história era a seguinte, o Ilustre Promotor de Justiça de sua cidade havia emitido ao Conselho Tutelar ordem para que o mesmo realizasse trabalho preventivo em portarias de bailes e festas impedindo que adolescentes entrassem desacompanhados dos pais ou responsáveis e para coibir o acesso de adolescentes a bares, principalmente os que exploravam jogo de bilhar.

Esta história lhe parece familiar?

Pois é, é no mínimo desanimador ouvir relatos como deste.

O Conselho Tutelar, órgão municipal com autonomia outorgada por Lei Federal, continua padecer sujeito aos mandos e desmando de autoridades desinformadas ou até mesmo mal intencionadas.

Temos ai no mínimo um abuso por parte da autoridade. Abuso este agravado pelo teor da dita “ordem”: A dita cuja consistia em COAGIR o Conselho Tutelar a usurpar a função da autoridade policial e da família.

É inadmissível se sujeitar e este tipo de coisa.

O Estatuto da Criança e do Adolescente conferiu ao Conselho Tutelar a missão de zelar pelos direitos da criança e do adolescente.

Mas o que é zelar? Pergunto eu.

Zelar é fazer com que aqueles que devem atender, efetivamente o façam!

Quando o conselho Tutelar zela?

O Conselho Tutelar zela quando faz com que os demais atores do sistema de garantida atendam de forma efetiva os direitos da criança e do adolescente.

O Colegiado do Conselho Tutelar tem a responsabilidade de mover as complexas engrenagens deste sistema, exigindo, ou melhor REQUISITANDO todo serviço publico necessário, inclusive provocando o MP e a JIJ.

Quer dizer: o Conselho Tutelar não é destinatário de ordens e sim possuidor de atribuições que obrigam não só o Poder Público, mas também o sistema de justiça a funcionar.

Há ai um doloso erro: A inversão dos papeis.

O que legalmente requisita, passa a ser o requisitado.

O que zela pelo cumprimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, é coagido a interpretar o papel das entidades de atendimento e de outras autoridades.

Só posso pensar duas coisas deste ilustre promotor: ou é mal esclarecido ou mal intencionado.

Outra coisa que me chamou a atenção foi expressão TRABALHO PREVENTIVO.

Que espécie de TRABALHO PREVENTIVO é este de ficar em portaria de baile?

Mais uma vez só o chorinho pra nos consolar.

Este é outro questionamento muito comum: O conselho tutelar deve fazer fiscalizações em bailes, bares e boates?

Respondo esta pergunta com um grande NÃO!

Assunto controverso este. Conheço vários conselheiros tutelares que se propõe esta prática. Ignorantes, não sabem eles que sofrem com os sintomas do fenômeno da transfiguração.

Sim, estão eles transfigurando o Conselho Tutelar transformando-o naquilo que ele não é: um órgão de segurança pública.

Acompanhe o raciocínio:

Se naquele baile, festa ou espetáculo está se permitindo o acesso de crianças e adolescentes e o evento é inadequado para o público infanto-juvenil, está se cometendo ali crime. Crime este que merece punição, e esta só poderá acontecer se houver o flagrante.

Conselho Tutelar não dá flagrante.

Da mesma forma o acesso de crianças e adolescentes a estabelecimentos que exploram jogos

De que adianta o Conselho Tutelar se deslocar até o local se não pode punir o dono do estabelecimento.

É tempo perdido. Trabalho inútil.

A denúncia deve ser encaminhada à polícia militar, está sim poderá dar o flagrante e fazer os encaminhamentos. Resolvendo de vez o problema.

Tanto no caso de bailes e festas quando no caso dos bares e lanchonetes, temos ai dois responsáveis natos:

Os pais do adolescente e o dono do estabelecimento ou organizador do evento.

O Conselho Tutelar não pode usurpar a função dos pais ou responsáveis, que naturalmente detém a obrigação de zelar pelo bem estar de seus filhos ou pupilos.

Da mesma forma o Conselho Tutelar não pode se colocar no lugar do proprietário do estabelecimento comercial ou do organizador do envento a fim de impedir a entrada e permanência de crianças e adolescentes em seu estabelecimento ou evento e que venham obter de alguma forma bebida alcoólica. Se ele é o proprietário a responsabilidade dele.

Se aplicarmos a mesma lógica a outros artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente os Conselhos Tutelares de todo Brasil terão que trabalhar em escala de plantão em todas as vídeo locadoras para evitar que adolescentes aluguem filmes impróprios, também terão que dar expediente em todas as lojas que vedem fogos de artifício e ficar plantados em rodoviárias, aeroportos, estações de trem e metro, impedindo que crianças e adolescentes viagem desacompanhados.

É um absurdo.

O artigo 80 do Estatuto da Criança e do Adolescente expressa muito bem este princípio:

Lê-se neste artigo que a obrigação de cuidar para que a criança ou o adolescente não adentrem seu estabelecimento comercial é do proprietário do estabelecimento.

Este é o fenômeno da transfiguração.

Transformar o Conselho Tutelar naquilo que ele não é.

Digo que existe uma única vacina eficaz para extinguir este fenômeno que insiste em infectar Conselhos Tutelares por todo Brasil: O CONHECIMENTO.

Só o CONHECIMENTO pode libertar o Conselho Tutelar oprimido.

Por isso digo: Busqueis o conhecimento.

Liberte-se!

Foi um prazer falar com você.

Não deixe de visitar este portal que também e seu de fazer sua contribuição através do fale@portaldoconselhotutelar.com.br

Grade Abraço
Luciano Betiate
Consultor dos Direitos da Criança e do Adolescente.
ALERTA! O Fenômeno da Transfiguração e o Conselho Tutelar
ARTIGOS

Em breve novidades

2010-03-29T13:39:00.000-07:00

Nesta ultima sexta dia 26 de março o coordenador do forum de conselheiros tutelares do RN, o conselheiro Francisco Gomes e o colega Tony Diego ambos do conselho da zona leste de Natal,em companhia do amigo Joás coordenador da associação de cabos e soldados do RN, do estiveram na cidade de Currais Novos para reunião com o conselheiro deste municipio o Sr. Judson Pereira e o vereador Odon Junior , com intuito de discutir a possibilidade de viabilizar um encontro estadual no ambito seridoense, tendo em vista a grande importancia da região para o estado, na reunião foi estabelecido a meta de organizar tal evento na cidade de Parelhas, tendo em vista a grande adiministração do atual prefeito deste municipio o Sr. Francisco do PT, que tem grande visão nas areas de educação, esporte, lazer e cultura, se tudo der certo o encontro acontecerá no final do mês de maio e promete ser o maior do estado.

Atuação

2010-03-25T08:15:00.001-07:00

Nestes ultimos dias o Conselheiro Judson Pereira Vem atuando nas escolas e programas sociais do municipio, ministrando palestras de esclarecimentos sobre atuação e funcionamento do conselho tutelar, no ultimo dia 23 de março a escola contemplada foi a escola Socorro Amaral do Bairro Paizinho Maria e na ULtima quarta dia 24 foi a vez do PETI de Currais Novos ser prestigiado com uma palestra sobre o tema em tela, na oportunidade o conselhiro Judson pode rever velhos amigos, colegas professores e ex-alunos, pois o mesmo trabalhou naquele estabelecimento por cinco anos antes de ir para o conselho tutelar.

Formação

2010-03-25T07:31:00.000-07:00

Neste ultimo mês o Conselho Tutelar de Currais Novos vem participando de encontros no interior do estado do RN, visando um maior grau de conhecimento, no que se diz respeito aos direitos de crianças e adolescentes, bem como os direitos e deveres dos conselheiros tutelares, o primeiro encontro do mês aconteceu na cidade de Rodolfo Fernandes, elaborado e realizado pela FCTRN e ACETURN nos dias 05,06 e07 e contou com o conselheiro Judson Pereira que participou intensamente do encontro, onde conduziu a mesa de debetes na manhã do segundo dia de encontro, o conselheiro Judson tambem participou do 1º Seminário de avaliaçã da politica de atendimento a criança e do adolescente, realizado na cidade de Serra Negra do norte nos dias 18 e 19 de março .

Projeto permite reeleição ilimitada de conselheiros tutelares

2009-09-22T09:29:00.000-07:00

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4448/08, do deputado Nelson Proença (PPS-RS), que permite a reeleição ilimitada dos conselheiros tutelares municipais, desde que sejam reeleitos pela comunidade. A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA- Lei 8069/90).Atualmente, os cinco integrantes dos conselhos tutelares são eleitos para um mandato de três anos, com direito a uma única recondução ao cargo.Segundo o parlamentar, a proposta tem o objetivo de tornar livre o número de reconduções dos conselheiros e deixar que a comunidade faça essa escolha, caso esteja satisfeita com o desempenho dos integrantes dos conselhos. Flexibilidade e justiçaO deputado explicou que a proposta foi sugerida por pessoas que compõem esses conselhos e por especialistas na área. "A intenção é que haja maior flexibilidade e justiça nas decisões, ao deixar que as próprias comunidades elejam seus conselheiros, escolhendo livremente, até mesmo entre os que já exercem os cargos", afirmou.Proença ainda argumentou que, geralmente, os conselheiros tornam-se pessoas especializadas nas questões relativas à infância e à adolescência em suas comunidades, fazendo cursos e aperfeiçoando-se em todas as matérias que digam respeito ao ofício.TramitaçãoO projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Projeto torna obrigatório assistente social em conselho tutelar

2009-09-22T09:27:00.000-07:00

Ilderlei Cordeiro quer garantir atuação de profissionais da área social nos conselhos.A Câmara analisa o Projeto de Lei 4860/09, do deputado Ilderlei Cordeiro (PPS-AC), que inclui o assistente social na composição regular dos conselhos tutelares. O projeto modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90).Os conselhos tutelares foram criados pelo estatuto para fiscalizar o tratamento dado a crianças e adolescentes em suas cidades, verificar se a legislação vem sendo cumprida e se existem políticas direcionadas ao público infanto-juvenil. Calcula-se hoje que existam mais de 5 mil desses conselhos no País. No caso das grandes cidades, a recomendação do governo federal é de um conselho para cada 200 mil habitantes.O ECA estabelece que os integrantes dos conselhos tutelares devem residir no município, ter mais de 21 anos de idade e reconhecida idoneidade moral. O estatuto exige, ainda, "inegável capacidade técnica", mas não cita detalhes.Foi para preencher essa lacuna que o parlamentar apresentou o projeto. Ilderlei Cordeiro lembra que nem sempre os integrantes dos conselhos possuem experiência como assistente social ou formação na área."A nossa intenção é dotar o Conselho Tutelar de pelo menos um profissional da área social - o assistente social - e, assim, garantir condições efetivas para o cumprimento de suas atribuições, o que seguramente resultará em mais independência, agilidade e eficácia na defesa dos direitos da criança e do adolescente", argumenta o deputado.Cada conselho tutelar é composto de cinco membros, escolhidos pela comunidade local para mandato de três anos, permitida uma recondução.TramitaçãoO projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Dobra número de crianças em tratamento contra vício em cocaína e crack em SP

2009-04-16T07:03:00.000-07:00

Levantamento divulgado nesta terça-feira (14) pela Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo mostra que dobrou o número de crianças e adolescentes que fizeram nos últimos três anos o tratamento intensivo para viciados em crack e em cocaína, fornecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Em 2006, foram 179 crianças e adolescentes, com idade entre 10 e 18 anos, que se submeteram ao atendimento especializado. Em 2008, foram 371 casos, o que corresponde a um aumento de 107% na procura do serviço. Para a Secretaria Estadual de Saúde, o consumo da cocaína e do crack tem se tornado mais freqüente e intenso em São Paulo. O SUS fornece 22 sessões de atendimento psicológico nos Centros de Atenção Psicossociais (Cap´s) aos viciados em cocaína e crack que procuram o tratamento. Em alguns casos, há a necessidade de internação.
Segundo a Secretaria Estadual da Saúde, os principais sintomas do vício são: desinteresse pelas atividades cotidianas, agressividade excessiva e perda de peso. Desde o início do ano, a primeira clínica pública de São Paulo de internação para adolescentes dependentes de álcool e drogas funciona em Cotia, Grande São Paulo, criada em parceria pela Secretaria de Estado da Saúde e o Hospital Samaritano

Motivos para ser mulher.

2009-03-08T06:59:00.000-07:00

Somos o sexo belo.
Não precisamos usar gravatas.
Sentar de pernas cruzadas não dói.
Se resolvermos exercer profissões predominantes masculinas, somos pioneiras, eles bichas.
Nossa inteligência é compatível com a de qualquer homem, mas nossa aparência é melhor.
Se matarmos alguém, e provarmos que foi na TPM, é atenuante.
Nosso cérebro dá conta do mesmo serviço, mesmo com 6 bilhões de neurónios a menos.
Somos capazes de prestar atenção em várias coisas ao mesmo tempo.
Sempre sabemos onde estão as meias.
Se casarmos com o herdeiro do trono, seremos rainhas.
Somos nós que somos carregadas na noite de núpcias.
Somos nós que decidimos quanto à reprodução.
Sentimos o bebé mexendo.
Amamentamos.
Temos 4 meses de licença maternidade.
Sempre estamos presentes no nascimento dos filhos.
Somos a estrela no casamento.
Alguém já ouviu falar em "muso" inspirador?
Vivemos mais. Somos mais resistentes à dor e às infecções.
Podemos dormir com uma amiga sem ser chamada de lésbica.
Namorado de amiga nossa para nós, é homem.
Não investigamos barulhos suspeitos à noite.
Somos mais sensíveis.
Temos um dia internacional.
E por último, fazemos tudo que um homem faz, e de salto alto! MARAVILHA!!!
Feliz dia Internacional da Mulher!

Após sofrer aborto, menina de 9 anos passa bem

2009-03-06T03:41:00.000-08:00

Segundo médicos, ela deve ter alta nesta quinta-feira.Por decisão do MP, garota permanecerá no Recife, sob proteção.

A menina de 9 anos que teve a gravidez de gêmeos interrompida, no Recife, deve receber alta nesta quinta-feira (5). Na parte da manhã, ela passou por uma avaliação no hospital onde está internada. Segundo os médicos, ela passa bem, está tranquila e deve receber alta na parte da tarde. Por decisão do Ministério Público de Pernambuco, a criança não retornará para a cidade onde nasceu, no interior do estado. Ela permanecerá no Recife, sob proteção.

Excomunhão Na quarta-feira (4) o arcebispo de Olinda e Recife, Dom José Cardoso Sobrinho, excomungou da Igreja Católica os médicos e todas as pessoas envolvidas na interrupção da gravidez, por entender que este procedimento é contra as leis de Deus

Criança de 9 anos vai interromper gravidez de gêmeos

2009-03-06T03:31:00.000-08:00

Família solicitou interrupção diante do risco que a menina corre.Padrasto suspeito de engravidar a enteada está preso.

A menina de 9 anos grávida de gêmeos vai interromper a gravidez. A informação foi divulgada no sábado (28) em nota do hospital onde ela está internada, no Recife. O padrasto da menina foi preso na quinta-feira (26) em Alagoinhas (PE), onde a família vivia, quando se preparava para fugir para a Bahia. Ele seria o pai do gêmeos que ela está esperando. Segundo a polícia, a menina sofria violência sexual desde os 6 anos. O padrasto também é suspeito de abusar da enteada mais velha, uma adolescente de 14 anos.

Segundo nota do hospital, a criança encontra-se na enfermaria onde ficam mulheres que têm gestação de alto risco. Ela é acompanhada por uma equipe de médicos, enfermeiros, psicólogos e assistentes sociais.

18 Anos do Estatuto

2009-01-19T09:43:00.000-08:00

Camila Rodrigues
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90) alcançou sua maioridade. No dia 13 de julho do ano passado, o Estatuto completou 18 anos. Revogando o Código de Menores de 1979, o ECA surge para superar a Doutrina da Situação Irregular, substituindo-a pela Doutrina da Proteção Integral. Hoje, crianças e adolescentes têm direitos humanos reconhecidos internacionalmente e o ECA tem sido um importante instrumento para que isto se concretize em nosso país.
Em função desse momento histórico, o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Consec/ RN) conclama a todos os conselheiros municipais e tutelares a marcarem esta data através de ações políticas em suas localidades. Partindo do princípio de que cada município tem as suas particularidades, acreditamos que, em conjunto, podemos realizar uma programação que atenda às expectativas de cada realidade.
Esperamos contar com a colaboração de todos para que estas ações sejam realizadas com sucesso, pois elas são de fundamental importância para reflexão. Lembramos que, cada município, deverá encaminhar para este Conselho, um breve relatório de suas ações, para que possamos efetivar a competente divulgação.

2008-12-12T02:21:00.000-08:00

Foto da Confraternização do Conselho dia 11/12/2008

2008-12-10T05:59:00.000-08:00

IV Congresso Nacional de Conselheiros Tutelares

2008-11-24T11:27:00.000-08:00

Os conselheiros tutelares Judson e Célia participara e representaram a cidade de Currais Novos .

IV Congresso Nacional de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares - Brasília - DF

2008-11-13T04:27:00.000-08:00

Sábado, dia 15, os conselheiros tutelares Célia Maria da Silva,Rivânia Fernandes e Judson Pereira Dias da Silva, estarão de partida para Brasília - DF, onde participarão do IV Congresso de Conselheiros e ex-Conselheiros Tutelares, que será realizado de 17 a 21 do corrente mês.

2008-11-12T10:45:00.000-08:00

Conselhos Úteis
1. DIFICULDADES?Não perca tempo lamuriando.Trabalhe, construa!...
2. CRÍTICAS?Nunca se aborreça com elas.Aproveite o que ela mostram de útil, cresça!...
3.INCOMPREENSÕES?Não busque torná-las maiores, através de oxigências e queixas.Facilite o caminho!...
4. INTRIGAS?Não dê motivos para isso.Não dê importância a fatos insignificantes!...
5. PERSEGUIÇÕES?Jamais, isso não leva à nada.Perdoe esquecendo!...
6. CALÚNIAS?Não dê importância as mentiras.Seja prestativo e confiante!...
7. TRISTEZAS?Afaste-se de qualquer disposição ao desânimo.Abraça seus deveres com garra!...
8. DESILUSÕES?Por que debitar aos outros a conta de nossos erros?Caminhe para frente, dando ao mundo e à vida o melhor ao seu alcance!...
9. DOENÇAS?Evite a irritação e a inconformidade.Pois as causas da doença estão na própria mente irritada e em desarmonia!...

10. FRACASSOS?Não se deixe derrotar.Lembre-se de Deus, você está agora em seu melhor tempo:o tempo de HOJE, no qual você pode sorrir e recomeçar tudo novamente, com muita garra, vontade e determinação!Nada está perdido! Vá em frente!...

2008-11-11T10:25:00.000-08:00

Dia 18 de Novembro

Dia do Conselheiro Tutelar

No nosso Município o Conselho Tutelar irá promover uma panfletagem nos sinais de trânsito de nossa cidade , visando levar ao conhecimento da população os verdadeiros numeros da violência contra crianças no pais.

É preciso que você também entre nesta luta, denunciando e coibindo aqueles que tiram das crianças um direito que é delas que é o direito de sonhar e de ser feliz

Denuncie a violência

Disque * 100

3412-1452

2008-11-04T03:14:00.000-08:00

hoje dia 04 de novembro as conselheiras tutelares Célia Maria da Silva e Maria Aparecida Bernardino estarão na APAE apartir das15h abordando os direitos e deveres da família conforme o estatuto da criança e do adolescente.

Membros do Conselho Tutelar

2008-10-29T12:59:00.000-07:00

Célia Maria da Silva

Maria das Dores C. Fernandes

Rivânia Fernandes

Maria Aparecida Bernardino

Judson Pereira Dias da Silva

2008-10-29T11:43:00.000-07:00

Onde procurar ajuda em caso de violência

contra a criança?

O Conselho Tutelar é o órgão responsável em fiscalizar

se os direitos previstos no Estatuto da Criança e do

Adolescente (ECA) estão sendo cumpridos. No Conselho

Tutelar trabalham cinco Conselheiros, escolhidos

pela comunidade para um mandato de 3 anos, que

são os principais responsáveis por fazer valer esses

direitos e dar os encaminhamentos necessários para

a solução dos problemas referentes à infância e adolescência.

Podem ser encaminhados para o Conselho Tutelar casos

de negligência, discriminação, exploração, violência,

crueldade e opressão que tenham como vítimas

crianças ou adolescentes.

Ao receber denúncia de que alguma criança ou adolescentes

está tendo seu direto violado, o Conselho

Tutelar passa a acompanhar o caso para definir a melhor

forma de resolver o problema.

Por exemplo, se os pais de uma criança ou adolescente

não encontram vagas para seus filhos na escola, ou

ainda, se a criança ou adolescente estiver precisando

de algum tratamento de saúde e não for atendido, o

Conselho Tutelar pode ser procurado. Nesses casos,

o Conselho tem o poder de requisitar que os serviços

públicos atendam a essas necessidades. Requisitar,

aqui, não é mera solicitação, mas é a determinação

para que o serviço público execute o atendimento.

Casos as requisições não sejam cumpridas, o Conselho

Tutelar encaminhará o caso ao Ministério Público

para que sejam tomadas as providências jurídicas

2008-10-29T11:33:00.000-07:00

2008-10-29T09:32:00.000-07:00

Comentários que podem machucar a auto-estima de seu filho

“Só podia ser você mesmo! Impressionante como tudo o que você faz dá errado!”

“Filho, tira a mão daí que você vai estragar tudo, não adianta que você não consegue.” (quando uma criança tenta ajudar em algo)

“Será que, algum dia, você vai aprender a se comportar direito, como seu irmão?”