quarta-feira, 28 de dezembro de 2011

Coragem pra Enfrentar

O Conselho Tutelar de Currais Novos enviou oficio a Promotoria cobrando que fosse aplicada a resolução 139 do CONANDA, a resolução em seu artigo 16 fala da estrutura mínima de funcionamento deste órgão, o Conselho enviou junto ao pedido um relatório detalhado das estruturas oferecidas pelo município, bem como mostrou em fotos o descaso da gestão municipal com tal órgão de proteção, a Promotoria acatou o pedido de melhorias e tentou fazer um TAC(termo de ajustamento de conduta) termo este que não foi possível ser efetuado ,pois o município alegou não ter no momento condições de cumprir com tais determinações, gerando assim uma ação civil publica que em uma audiência de conciliação na sala do juiz da vara da infância foi garantido o mínimo de estrutura de funcionamento para o Conselho.

quinta-feira, 1 de dezembro de 2011